A ideia é discutir qual é o melhor modelo de regulação para o país, afim de reduzir preços e evitar a judicialização.

O governo Lula (PT) pretende regular o plantio de Cannabis para fins medicinais no Brasil em substituição às importações dos produtos, afirma a secretária nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça, Marta Machado. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (11), na Folha de S. Paulo.

Segundo a reportagem, a chefe do Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas) considera conveniente uma ampla e adequada regulação da importação e cultivo da cannabis com baixa concentração de THC, para fins industriais, farmacêuticos e medicinais.

A pauta será discutida pelo Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas), um conselho formado por membros do Ministério da Saúde, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Polícia Federal, além de outras pastas.

Para Marta, a ideia é discutir qual é o melhor modelo de regulação para o país, afim de reduzir preços e evitar a judicialização.

A entrevista com a secretária menciona “obscuridades do atual marco regulatório” e “grande dificuldade de controle pelas agências da segurança pública”, indicando ciência dos principais problemas enfrentados pelo mercado canábico no Brasil: a falta de regulamentação e as barreiras da criminalização.

Outros temas sob os holofotes

A cannabis e os psicoativos estão nos holofotes da política nas últimas semanas. Voltou à pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) a discussão sobre a inconstitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas, que trata da criminalização do porte por usuários. A nova data estipulada para abordar o tema é 2 de agosto.

Além disso, foi estabelecido no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável, o Conselhão do Lula, um grupo de trabalho que pretende discutir a política proibicionista, refletindo sobre quais mudanças são necessárias para trazer benefícios à saúde e estimular a economia, seja na Lei de Drogas, nas normas da Anvisa ou em legislações de todas as esferas públicas.

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.